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O presidente Donald Trump assinou nesta quinta-feira (6) novas ordens executivas que ampliam a ofensiva de seu governo contra o chamado “turismo de nascimento” (birth tourism) e buscam restringir a aplicação da cidadania por nascimento nos Estados Unidos. As medidas podem afetar diretamente estrangeiros que viajam ao país com vistos temporários com o objetivo de ter filhos em território americano.
Uma das ordens, intitulada “Ending Birth Tourism”, determina que órgãos do governo federal intensifiquem ações contra estrangeiros que entrem nos Estados Unidos com a finalidade principal de dar à luz no país.
Pelas novas diretrizes, os Departamentos de Estado e de Segurança Interna deverão adotar medidas para identificar e impedir esse tipo de viagem. Entre as ações previstas estão negação ou revogação de vistos e autorizações de viagem, impedimento de entrada nos Estados Unidos e outras restrições migratórias, dentro dos limites previstos pela legislação.
A ordem também mira pessoas, empresas e organizações que auxiliem estrangeiros a organizar viagens aos EUA especificamente para que crianças nasçam em território americano e obtenham cidadania.
A administração Trump argumenta que o chamado turismo de nascimento representa um abuso das regras de entrada temporária no país e pode gerar consequências migratórias de longo prazo.
Trump assinou ainda uma segunda ordem relacionada ao reconhecimento da cidadania americana para crianças nascidas nos Estados Unidos, dando continuidade à política iniciada no começo de seu governo para restringir a interpretação tradicional da 14ª Emenda da Constituição.
O tema, porém, envolve uma complexa disputa constitucional e judicial.
A 14ª Emenda estabelece que pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à jurisdição do país são cidadãs americanas. Por isso, iniciativas presidenciais para limitar a cidadania automática por nascimento têm sido alvo de ações judiciais e questionamentos sobre até onde vai a autoridade do presidente para modificar sua aplicação por meio de ordem executiva.
As novas medidas, portanto, não significam simplesmente o fim imediato da cidadania por nascimento nos Estados Unidos. A extensão prática das mudanças dependerá da implementação pelas agências federais e das disputas que poderão chegar novamente aos tribunais.
Brasileiros com visto de turista precisam ficar atentos
Para brasileiros e outros estrangeiros, uma das principais consequências está na fiscalização sobre viagens realizadas durante a gravidez.
Viajar grávida para os Estados Unidos, por si só, não significa automaticamente uma violação das regras migratórias. O problema surge quando as autoridades concluem que o objetivo principal da viagem é dar à luz no país para obter cidadania americana para a criança, especialmente quando essa finalidade é omitida ou informações falsas são fornecidas durante o processo de obtenção do visto ou na entrada no país.
Com as novas ordens, o governo Trump deixa claro que pretende ampliar a fiscalização e utilizar os instrumentos disponíveis para combater o chamado turismo de nascimento.
A decisão abre mais um capítulo de uma das maiores disputas migratórias e constitucionais dos Estados Unidos: quem tem direito à cidadania americana ao nascer em território do país e até onde o presidente pode interferir nesse direito garantido pela Constituição.
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