Uma nova batalha entre o governo federal e administrações estaduais chegou ao sistema universitário dos Estados Unidos. O Departamento de Justiça intensificou as ações contra estados que mantêm regras permitindo que determinados estudantes sem status migratório regular tenham acesso às mensalidades reservadas a residentes locais.

Nova York, Connecticut e Vermont estão entre os alvos mais recentes. Com a ampliação dos processos, a iniciativa do governo Trump já alcança 17 estados e coloca em discussão quem pode receber tarifas subsidiadas em faculdades e universidades públicas.

Nos Estados Unidos, estudantes que atendem aos critérios de residência de determinado estado normalmente pagam a chamada “in-state tuition”, que pode ser consideravelmente menor. Quem mora em outra parte do país geralmente é enquadrado como estudante de fora do estado e enfrenta custos mais elevados.

A controvérsia surge porque algumas legislações estaduais permitem que jovens sem situação migratória regular também se qualifiquem para a tarifa local quando cumprem exigências específicas, como ter estudado ou residido durante determinado período naquele estado.

Para o Departamento de Justiça, esse modelo entra em conflito com a legislação federal quando cria uma situação em que um cidadão americano de outro estado paga mais enquanto um estudante sem status legal recebe a tarifa reduzida.

A administração Trump sustenta que a questão não está relacionada apenas à política migratória, mas também à aplicação das regras federais sobre benefícios educacionais. O governo busca impedir que estados mantenham programas que, em sua interpretação, ofereçam condições mais favoráveis a determinados imigrantes do que a cidadãos americanos que vivem em outras partes do país.

Do outro lado, autoridades estaduais afirmam que as políticas foram criadas para atender estudantes que construíram vínculos com suas comunidades locais, frequentaram escolas da região e atendem aos requisitos estabelecidos para acesso ao ensino superior.

Connecticut já sinalizou que pretende defender sua legislação. O procurador-geral William Tong criticou publicamente a interferência da administração federal e afirmou que decisões relacionadas ao sistema educacional estadual devem permanecer sob responsabilidade do próprio estado.

A ofensiva de Washington não começou agora. Outros estados já enfrentaram questionamentos semelhantes, e alguns processos resultaram em mudanças ou bloqueios de políticas relacionadas às mensalidades universitárias.

Com novas ações chegando aos tribunais, o debate ganha dimensão nacional. Além da imigração, os processos envolvem autonomia dos estados, interpretação das leis federais e critérios utilizados pelas universidades públicas para determinar quem pode ser considerado residente para fins de cobrança.

As próximas decisões judiciais poderão estabelecer precedentes importantes para instituições de ensino em diferentes regiões do país. Até lá, estados e governo federal permanecem em lados opostos de uma discussão que pode mudar as regras de acesso às mensalidades reduzidas nas universidades públicas americanas.