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A expansão da participação de forças policiais locais na fiscalização das leis de imigração nos Estados Unidos levou o governo federal a avaliar uma nova forma de apoio aos agentes envolvidos nessas operações. A proposta em análise prevê ajuda financeira para a contratação de cobertura jurídica individual destinada a policiais que trabalham em cooperação com a Immigration and Customs Enforcement (ICE).
Pelo modelo estudado, cada participante poderia receber até US$ 250 anuais para ajudar no pagamento de uma apólice de responsabilidade profissional. A cobertura estimada chegaria a US$ 500 mil e serviria para despesas relacionadas a eventuais disputas judiciais decorrentes da atuação do agente.
A iniciativa surge em um momento de crescimento dos acordos entre a ICE e órgãos estaduais e municipais. Essas parcerias permitem que policiais previamente treinados desempenhem determinadas atribuições relacionadas à fiscalização migratória.
Atualmente, aproximadamente 1.600 órgãos de segurança pública distribuídos por 32 estados possuem acordos desse tipo. Estados como Flórida, Texas, Oklahoma e Geórgia concentram parte significativa da participação.
O aumento da colaboração também aparece nos números. Informações da ICE analisadas pelo Deportation Data Project, da Universidade da Califórnia em Berkeley, apontam uma média próxima de 3 mil detenções mensais no início de 2026 envolvendo esses programas. Dois anos antes, a média estava em aproximadamente 250 por mês.
A discussão sobre uma proteção adicional ganhou espaço porque seguros utilizados normalmente por departamentos de polícia podem não abranger todas as atividades realizadas em parceria com autoridades federais.
Isso significa que um agente envolvido em uma ocorrência relacionada à imigração pode enfrentar uma situação jurídica diferente daquela existente durante suas funções policiais tradicionais.
Um exemplo ocorreu na Pensilvânia, onde determinadas atividades de fiscalização migratória ficaram fora da cobertura oferecida por um sistema de gerenciamento de riscos. Em Butler County, a administração do xerife optou por adquirir proteção específica para 13 integrantes da corporação envolvidos nesse tipo de trabalho. O custo informado foi de aproximadamente US$ 20 mil por ano.
Defensores da proposta afirmam que a possibilidade de enfrentar despesas judiciais pode fazer alguns departamentos desistirem de colaborar com as autoridades federais. Para esse grupo, uma cobertura específica daria maior segurança aos profissionais durante o exercício das atribuições autorizadas.
Críticos, porém, questionam se o benefício poderia diminuir a responsabilização individual em casos nos quais a atuação policial seja contestada. David Bier, do Instituto Cato, está entre os especialistas que levantaram preocupações sobre os possíveis efeitos da iniciativa.
Já Justin Smith, diretor-executivo da National Sheriffs’ Association e ex-xerife do Colorado, avalia que o cenário atual aumentou a preocupação das corporações com possíveis processos e considera positiva a busca por uma solução para essa questão.
A ICE afirma que existem circunstâncias nas quais agentes locais que executam funções autorizadas podem estar protegidos por regras relacionadas à atuação sob autoridade federal. Também existe a possibilidade de solicitar assistência jurídica ao Departamento de Justiça, mas a concessão dessa representação não ocorre automaticamente.
Por enquanto, o seguro permanece apenas como uma proposta em desenvolvimento. Entre as alternativas consideradas está a contratação de uma empresa para administrar as apólices e os pagamentos. O governo ainda não informou quando o programa poderá começar nem qual seria o investimento necessário para colocá-lo em funcionamento.
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