ICE planeja gastar até US$ 20 milhões para comprar luvas que dão choques elétricos em imigrantes

O Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) planeja investir até US$ 20 milhões na compra de milhares de luvas capazes de aplicar choques elétricos dolorosos em pessoas que resistirem fisicamente às abordagens dos agentes. A iniciativa consta de um aviso de contratação divulgado pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) e poderá resultar em um dos maiores pedidos já feitos do equipamento.

O dispositivo é chamado G.L.O.V.E. — Generated Low Output Voltage Emitter — e é produzido pela Compliant Technologies LLC, empresa de Lexington, no Kentucky. Visualmente, o equipamento se assemelha a uma luva comum utilizada por agentes de segurança, mas possui um sistema elétrico que pode ser ativado por meio de um botão.

Para produzir o efeito, a luva precisa entrar em contato direto com a pele. O fabricante apresenta o dispositivo como uma ferramenta destinada a controlar pessoas resistentes ou agressivas e afirma que o estímulo doloroso pode levar à obediência rapidamente. O equipamento já foi objeto de estudos sobre sua segurança elétrica e utilização por profissionais de segurança pública.

Segundo as informações divulgadas, o ICE pretende gastar entre US$ 10 milhões e US$ 20 milhões na aquisição dos equipamentos, que poderiam ser distribuídos aos agentes até março. A contratação está sendo planejada sem um processo tradicional de licitação competitiva.

John Peters, presidente do Institute for the Prevention of In-Custody Deaths e especialista que acompanha o uso do dispositivo, afirmou à Associated Press que, caso a compra alcance os valores previstos, deverá representar o maior pedido já recebido pelo fabricante.

A própria empresa estabelece restrições para o uso da tecnologia. As luvas não devem ser utilizadas como forma de punição nem contra pessoas que apresentem apenas resistência ou desafio verbal. O fabricante também desaconselha sua utilização em grupos considerados de maior risco, incluindo crianças, mulheres grávidas, idosos e pessoas com determinadas deficiências. Os agentes precisam passar por treinamento para utilizar o equipamento.

O plano provocou reação da American Civil Liberties Union (ACLU). Jenn Rolnick Borchetta, vice-diretora de policiamento do Criminal Law Reform Project da entidade, levantou preocupação principalmente com a facilidade e a pouca visibilidade com que o dispositivo pode ser acionado.

Para a organização de defesa dos direitos civis, a adoção da tecnologia pelo ICE aumenta a necessidade de regras claras, fiscalização e mecanismos capazes de identificar eventuais abusos durante as operações.

Uma das preocupações é justamente o fato de que o agente pode provocar dor por meio do contato físico, sem o acionamento visível de equipamentos tradicionais de controle, como uma arma de choque convencional.

A possível aquisição ocorre em um momento de intenso debate nos Estados Unidos sobre o uso da força durante operações de imigração, especialmente diante da ampliação das ações do ICE em diferentes partes do país.

O DHS não havia apresentado resposta detalhada sobre os questionamentos relacionados à compra até a divulgação inicial da reportagem da Associated Press.

Caso o contrato seja efetivamente formalizado, as chamadas “luvas de choque” poderão se tornar uma nova ferramenta disponível aos agentes federais de imigração — uma decisão que já desperta discussões sobre os limites do uso da força e a necessidade de supervisão durante as abordagens.