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O governo dos Estados Unidos terá de buscar uma nova alternativa para manter um dos programas de assistência jurídica destinados a menores imigrantes que chegam ao país sem os pais ou responsáveis. A empresa selecionada para assumir um acordo federal de US$ 150 milhões decidiu abandonar o processo após a contratação se tornar alvo de questionamentos.
O Burke Law Group, com sede no Texas, comunicou ao Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) que não pretende mais assumir o serviço. A retirada foi revelada em documentos encaminhados à Justiça federal na quinta-feira.
O programa é responsável por garantir que crianças e adolescentes desacompanhados tenham acesso a informações sobre seus direitos e possam contar com acompanhamento de advogados durante procedimentos migratórios. O atendimento ocorre enquanto esses menores estão sob os cuidados das autoridades federais.
A possibilidade de entregar uma operação desse porte ao Burke Law Group provocou reação entre entidades especializadas em imigração. Um dos principais questionamentos estava relacionado à capacidade operacional da empresa para coordenar uma estrutura nacional que atende milhares de menores.
O escritório informa possuir 26 funcionários e oito unidades. Sua atuação em questões migratórias também despertou atenção porque essa especialidade não aparecia anteriormente entre os serviços destacados pela empresa e foi acrescentada posteriormente.
Outro aspecto levantado durante a controvérsia foi a passagem de pessoas ligadas ao escritório pelo governo federal.
Marcella Burke, cofundadora da empresa, exerceu funções públicas durante o primeiro mandato de Donald Trump, incluindo postos relacionados à Agência de Proteção Ambiental (EPA) e ao Departamento do Interior. Jeffrey Hall, também fundador e posteriormente ex-integrante do escritório, foi escolhido para ocupar uma função na EPA.
Até o momento da divulgação do caso, a empresa não havia apresentado publicamente uma explicação detalhada sobre os motivos que levaram à retirada.
A dimensão do programa é um dos fatores que aumentaram a repercussão da mudança.
O Acacia Center for Justice vinha coordenando, desde dezembro de 2023, uma rede composta por mais de 100 organizações e prestadores de serviços. Juntos, eles forneciam atendimento jurídico para mais de 20 mil menores envolvidos no sistema migratório americano.
Representantes de entidades de defesa dos imigrantes argumentaram que substituir essa estrutura por uma empresa com experiência limitada nesse tipo de operação poderia afetar a continuidade dos serviços.
Michael Lukens, diretor-executivo do Amica Center for Immigrant Rights, esteve entre os críticos da escolha e questionou por que uma estrutura já estabelecida seria substituída na administração de recursos públicos destinados à proteção jurídica de crianças.
Nos bastidores da contratação existe ainda outra disputa: o tratamento das informações dos menores atendidos pelo programa.
O HHS chegou a discutir a permanência do Acacia sob novas condições. Entre os pontos apresentados estavam mudanças relacionadas ao envio de informações sobre pessoas atendidas e aos procedimentos de cobrança de determinados serviços prestados.
As organizações envolvidas no atendimento reagiram, sustentando que parte das informações solicitadas estaria protegida pelas regras de confidencialidade entre advogados e clientes.
O tema ganhou ainda mais atenção em meio ao aumento da fiscalização federal sobre entidades que trabalham diretamente com menores desacompanhados.
A saída do Burke Law Group não significa o encerramento do programa. O HHS informou à Justiça que negociações com outro possível prestador já se encontram em fase avançada.
Com isso, o foco agora passa para a próxima escolha do governo e para as condições que serão estabelecidas no novo acordo.
Enquanto uma definição não é anunciada, permanece em aberto quem ficará responsável pela estrutura jurídica que acompanha milhares de crianças e adolescentes desacompanhados durante seus processos de imigração nos Estados Unidos.
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