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Uma nova frente da política migratória do governo do presidente Donald Trump começa a alcançar diretamente o sistema financeiro dos Estados Unidos. Bancos e outras instituições financeiras estão sendo orientados a aumentar a atenção sobre operações envolvendo pessoas sem autorização legal para trabalhar no país, medida que pode afetar especialmente imigrantes indocumentados que utilizam ITIN, buscam empréstimos ou dependem do sistema bancário americano.
As mudanças têm origem na ordem executiva 14406, “Restoring Integrity to America’s Financial System”, assinada por Trump em 19 de maio de 2026. O documento determina que órgãos federais reforcem mecanismos destinados a identificar riscos relacionados à concessão de serviços financeiros e crédito a pessoas sem autorização de trabalho.
Um dos pontos que mais chama atenção da comunidade imigrante envolve o ITIN — Individual Taxpayer Identification Number, número fornecido pelo IRS principalmente a pessoas que precisam cumprir obrigações tributárias, mas não são elegíveis para obter um Social Security Number.
A ordem estabelece que o uso de ITIN para obter crédito ou abrir uma conta bancária, quando o solicitante não possui status migratório legal verificado, pode ser considerado um fator de risco que justifique uma análise mais rigorosa por parte da instituição financeira.
Isso, entretanto, não significa que possuir ou utilizar um ITIN tenha se tornado ilegal, nem que bancos tenham recebido uma ordem geral para fechar automaticamente as contas de imigrantes indocumentados.
Empréstimos e financiamentos entram na mira
A política avançou em 13 de julho, quando FDIC, OCC e NCUA, três importantes reguladores financeiros americanos, divulgaram orientação conjunta sobre empréstimos concedidos a pessoas que não possuem autorização legal para trabalhar nos Estados Unidos.
Segundo os reguladores, esses clientes podem representar um risco de crédito maior porque sua capacidade de gerar renda, manter o emprego e permanecer financeiramente estáveis pode enfrentar maior incerteza.
Na prática, a orientação pode influenciar a análise de pedidos de financiamento de imóveis e veículos, cartões de crédito e outros tipos de empréstimos.
A preocupação apresentada pelo governo é que um trabalhador sem autorização possa perder sua fonte de renda em consequência de uma demissão relacionada à situação migratória ou de uma eventual remoção dos Estados Unidos, comprometendo sua capacidade de continuar pagando uma dívida.
A orientação não estabelece uma proibição geral de empréstimos para imigrantes indocumentados. Porém, instituições financeiras supervisionadas são orientadas a incorporar esses riscos em seus processos de análise e gerenciamento de crédito.
Governo também mira empregadores
O cerco financeiro não está limitado aos trabalhadores.
Em junho, o FinCEN, órgão do Departamento do Tesouro responsável pelo combate a crimes financeiros, publicou uma orientação alertando instituições sobre atividades relacionadas ao emprego de pessoas sem autorização para trabalhar.
Entre os sinais que podem despertar maior atenção estão possíveis esquemas de evasão de impostos sobre folha de pagamento, pagamentos de salários “por fora”, utilização de empresas de fachada, determinadas movimentações em dinheiro e uso irregular de documentos ou números de identificação. O material também apresenta indicadores destinados a auxiliar instituições financeiras na identificação de atividades consideradas suspeitas.
A ordem presidencial também prevê mudanças nas regras de identificação e verificação de clientes dentro do sistema financeiro e determina atenção a determinados documentos estrangeiros utilizados para identificação.
Imigrantes precisam ficar atentos
Até 13 de agosto de 2026, não existe uma regra federal geral determinando que bancos fechem automaticamente as contas de todos os imigrantes indocumentados, tampouco uma proibição geral de utilização do ITIN para manter uma conta. O cenário, entretanto, mudou.
A situação migratória e, principalmente, a existência ou não de autorização para trabalhar passaram a ocupar um espaço muito maior na política federal relacionada à avaliação de riscos financeiros.
Para milhares de brasileiros que vivem nos Estados Unidos, isso pode resultar em mais exigências de documentação, verificações adicionais e maior dificuldade na obtenção de determinados financiamentos e linhas de crédito, dependendo das políticas adotadas por cada instituição e das futuras regulamentações federais.
A principal recomendação neste momento é evitar informações falsas ou alarmistas. Não é correto afirmar que o governo Trump simplesmente proibiu imigrantes indocumentados de possuir contas bancárias. O que está ocorrendo é um aumento significativo do escrutínio do sistema financeiro sobre pessoas sem autorização de trabalho e sobre determinadas operações associadas a elas.
E essa transformação pode representar mais um impacto da política migratória americana sobre a vida cotidiana de milhões de imigrantes — desta vez, chegando diretamente aos bancos, empréstimos, cartões e financiamentos.
Para mais informações: https://bit.ly/4wZJYtn
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