Massachusetts aprova lei histórica para proteger imigrantes e limitar ações do ICE

A Câmara dos Representantes e o Senado de Massachusetts aprovaram o PROTECT Act, um projeto de lei considerado por seus defensores como uma das mais amplas iniciativas estaduais voltadas à proteção de imigrantes, especialmente daqueles que vivem em situação migratória irregular. A proposta agora segue para as próximas etapas do processo legislativo.

Um dos principais apoiadores da medida, o senador estadual Jamie Eldridge, comemorou a aprovação e classificou o texto como "a legislação mais abrangente do país para proteger imigrantes indocumentados". Segundo ele, o projeto representa um marco na defesa dos direitos civis e busca impedir que imigrantes sem antecedentes criminais sejam detidos ou encaminhados para centros de detenção do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE).

Eldridge, que há anos patrocina o chamado Safe Communities Act, afirmou que trabalhadores imigrantes que respeitam as leis, criaram suas famílias e contribuem para suas comunidades não deveriam ser presos por questões exclusivamente relacionadas ao seu status migratório.

O senador também destacou que a votação foi marcada por discursos emocionados, especialmente de parlamentares negros, latinos e filhos de imigrantes, que relataram o impacto das políticas migratórias da administração do presidente Donald Trump e do vice-presidente J.D. Vance sobre milhares de famílias em Massachusetts.

Segundo Eldridge, a aprovação do PROTECT Act também representa uma vitória dos movimentos organizados em defesa dos direitos dos imigrantes, de organizações de direitos civis, grupos progressistas e do Caucus Legislativo Negro e Latino, que atuaram intensamente pela aprovação da proposta.

"Vejo diariamente o impacto dessas políticas em meu distrito. Continuarei ao lado das famílias imigrantes, seja em visitas ao escritório do ICE em Burlington, nas comunidades ou trabalhando com grupos de apoio", declarou o senador.

Embora os apoiadores afirmem que a medida fortalece a proteção de direitos fundamentais e amplia a confiança entre comunidades imigrantes e autoridades locais, críticos argumentam que propostas desse tipo podem dificultar a cooperação entre órgãos estaduais e federais na aplicação das leis de imigração.

Caso entre em vigor, o PROTECT Act poderá reforçar as limitações à colaboração entre autoridades estaduais e agentes federais de imigração, consolidando Massachusetts como um dos estados com maior proteção legal para comunidades imigrantes nos Estados Unidos.