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MPBA, Estado da Bahia, PGE e Agerba firmam acordo para assegurar continuidade do transporte metropolitano por ônibus

Foto: Reprodução/MP - BA O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Estado da Bahia — por meio das secretarias estaduais de Infraestrutura ...

03/08/2026 às 22h21
Por: JUNIOR Fonte: MP - BA
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Foto: Reprodução/MP - BA
Foto: Reprodução/MP - BA
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Estado da Bahia — por meio das secretarias estaduais de Infraestrutura (Seinfra), de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Fazenda (Sefaz) —, a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) firmaram na última sexta-feira, dia 31, acordo para assegurar a continuidade do transporte metropolitano de passageiros por ônibus e avançar na implantação de uma solução definitiva para o sistema.
Foto: Reprodução/MP - BA
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O acordo é resultado do esforço conjunto das instituições para enfrentar uma questão de elevada complexidade técnica, operacional, econômico-financeira e regulatória. Durante o cumprimento do acordo anterior, foram identificadas circunstâncias técnicas supervenientes, relacionadas, entre outros aspectos, à integração multimodal e aos estudos especializados de frota e bilhetagem.

Seleção pública

Diante desse cenário, as instituições signatárias reconheceram a necessidade urgente de evitar a precarização do transporte e assegurar a continuidade, a regularidade e a segurança de um serviço público essencial.

Foto: Reprodução/MP - BA
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Para isso, o acordo prevê uma contratação emergencial e transitória, pelo prazo máximo legal de um ano, destinada a manter a operação até o início da solução definitiva.

A contratação emergencial será precedida de etapa pública e competitiva para a escolha dos operadores, com observância dos princípios da publicidade, impessoalidade, transparência e julgamento objetivo.

O Estado da Bahia e a Agerba também deverão apresentar cronograma integrado para a conclusão da modelagem, elaboração dos documentos, publicação do edital, realização da fase externa da licitação e início da operação definitiva. O acordo reforça, ainda, exigências de qualidade, acessibilidade, conservação e segurança da frota, fiscalização pela Agerba e preservação da modicidade tarifária.

Foto: Reprodução/MP - BA
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A execução das medidas será acompanhada conjuntamente pelas instituições, por meio de reuniões periódicas com a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Moralidade Administrativa da Capital e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), com apoio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos do MPBA (Compor).

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