O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a mirar o chamado turismo de nascimento ao assinar, nesta quinta-feira (6), uma série de decretos executivos destinados a ampliar o combate à prática. As medidas foram anunciadas pouco mais de um mês depois de a Suprema Corte barrar a tentativa do governo de restringir, de forma ampla, o direito à cidadania por nascimento previsto na Constituição americana.

Em junho, a mais alta corte do país decidiu, por 6 votos a 3, que a 14ª Emenda continua assegurando a cidadania à maioria das crianças nascidas em território americano, independentemente da situação migratória de seus pais. A decisão manteve o entendimento histórico de que apenas exceções específicas, como filhos de diplomatas estrangeiros, ficam fora dessa proteção constitucional.

Sem alterar esse princípio, a Casa Branca afirma que os novos decretos têm foco em fraudes relacionadas ao turismo de nascimento — expressão usada para descrever viagens planejadas por estrangeiros cujo principal objetivo é garantir que um filho nasça nos Estados Unidos e obtenha automaticamente a nacionalidade americana.

Segundo o governo, a iniciativa busca fortalecer a fiscalização sobre empresas e intermediários que organizam esse tipo de viagem, além de orientar os órgãos responsáveis pela imigração e pelo controle de fronteiras a intensificarem o combate a esquemas considerados irregulares. Também foram anunciadas diretrizes para casos envolvendo determinadas categorias diplomáticas e estudos sobre eventuais ajustes administrativos permitidos pela legislação vigente.

O tema voltou ao centro do debate depois que a Suprema Corte deixou claro que a Constituição impede mudanças unilaterais no alcance da cidadania por nascimento. Para a administração Trump, entretanto, a decisão não impede ações destinadas a coibir abusos e fraudes sem alterar o texto constitucional.

Nos Estados Unidos, o turismo de nascimento é tratado de forma distinta da situação de famílias estrangeiras que vivem no país, inclusive em condição migratória irregular, e têm filhos durante sua permanência. Enquanto esses casos envolvem pessoas estabelecidas em território americano, o governo define o turismo de nascimento como uma viagem organizada especificamente para obter um benefício previsto na legislação de cidadania.

A legislação migratória americana já permite que autoridades neguem vistos de turismo ou impeçam a entrada de viajantes quando houver indícios de que o objetivo principal da viagem seja o nascimento da criança para obtenção da cidadania. Ainda assim, autoridades estimam que entre 20 mil e 26 mil nascimentos por ano estejam relacionados a essa prática, número que representa menos de 1% do total de partos registrados no país.

Nos últimos meses, governos estaduais também intensificaram as ações sobre o tema. No Texas, o governador Greg Abbott determinou investigações contra hospitais suspeitos de oferecer serviços voltados a clientes estrangeiros interessados em dar à luz nos Estados Unidos. Empresas que organizam esse tipo de operação também vêm sendo alvo de processos por suspeitas de fraude migratória e outros crimes federais.

O debate ocorre em um contexto internacional no qual a cidadania automática por nascimento é relativamente incomum. Embora permaneça adotada por países como Estados Unidos, Brasil, Canadá, México e Argentina, a maior parte das nações utiliza critérios baseados na nacionalidade dos pais ou na residência legal para conceder a cidadania. Em praticamente toda a Europa, além de grande parte da Ásia, do Oriente Médio, da África e da Oceania, nascer no território nacional, por si só, não garante automaticamente a nacionalidade.

As novas medidas da Casa Branca ainda podem ser contestadas na Justiça, caso sejam consideradas incompatíveis com a interpretação da 14ª Emenda reafirmada recentemente pela Suprema Corte. Até lá, o governo sustenta que os decretos representam uma estratégia para combater fraudes sem modificar o direito constitucional à cidadania por nascimento.