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Agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE) prenderam um brasileiro durante uma operação direcionada realizada em Everett, Massachusetts. A detenção ocorreu na terça-feira, 11 de agosto, em meio à continuidade das ações de fiscalização migratória conduzidas pelas autoridades federais na região de Boston.
O brasileiro foi identificado como Carlos de Souza. Segundo informações divulgadas pela agência, ele estaria nos Estados Unidos em situação migratória irregular.
O ICE afirma que Carlos possui histórico criminal que inclui registros relacionados a agressão com arma perigosa, conduta desordeira, agressão no âmbito familiar, intimidação de testemunha, destruição maliciosa de propriedade e não comparecimento à Justiça. A agência também informou que existem acusações de agressão ainda pendentes contra ele.
É importante destacar que acusações pendentes não representam condenação, e o brasileiro tem direito à presunção de inocência em relação aos processos que ainda não tenham sido julgados.
Ao anunciar a prisão, o escritório de Enforcement and Removal Operations de Boston (ERO) voltou a criticar as políticas migratórias adotadas por autoridades de Massachusetts.
“Enquanto políticos de cidades-santuário de Massachusetts continuarem a priorizar estrangeiros criminosos perigosos, o ERO Boston continuará a priorizar a segurança dos cidadãos cumpridores da lei da Nova Inglaterra”, declarou a agência.
A afirmação representa a posição do ICE e ocorre em um momento de forte disputa política entre autoridades federais e estaduais sobre os limites da cooperação de Massachusetts com a fiscalização migratória.
Prisão ocorre em meio ao debate sobre a PROTECT Act
A detenção acontece poucos dias depois de Massachusetts avançar na implementação da PROTECT Act, legislação criada para estabelecer limites à participação de autoridades estaduais e municipais em ações federais de imigração civil.
Entre outras medidas, a legislação restringe o uso de recursos estaduais e municipais para determinadas atividades de fiscalização migratória e limita questionamentos sobre status migratório durante abordagens policiais de rotina quando a informação não estiver diretamente relacionada a uma investigação criminal. A proposta também criou proteções adicionais em locais considerados sensíveis, como escolas, creches, hospitais e tribunais.
A lei, entretanto, não impede o ICE de realizar operações próprias em Massachusetts. A fiscalização das leis federais de imigração continua sob responsabilidade do governo federal, e agentes do ICE podem realizar detenções independentemente da participação das polícias estadual ou municipal. Essa distinção é importante para compreender o alcance das novas regras: elas limitam principalmente a colaboração e o uso de recursos locais, mas não eliminam a autoridade federal de imigração.
O caso de Carlos, portanto, evidencia justamente essa divisão de competências. Apesar das novas restrições adotadas pelo estado, operações conduzidas diretamente por agentes federais continuam ocorrendo em cidades de Massachusetts.
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre as circunstâncias específicas da abordagem em Everett, o local exato onde Carlos foi preso, há quanto tempo ele vivia nos Estados Unidos ou qual será a próxima etapa de seu processo migratório.
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